Entenda em detalhes o

Leia com atenção para entender todos os detalhes da campanha.

Sorteios Prêmios Instatâneos

REGULAMENTO

REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO

“Promoção Construcard e Cielo”

 

Caixa Econômica Federal (mandatária), com sede no SBS Quadra 04, lote 03/04 Ed. Matriz I– Brasília/DF, CEP: 70092-900, inscrita no CNPJ nº. 00.360.305/0001-04 e Cielo S/A (aderente), com sede na Alameda Grajaú, 219 – Alphaville – Barueri/SP, CEP: 06454-050, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 01.027.058/0001-91, pelo presente Regulamento veiculam a Campanha Promocional “Construcard e Cielo” bem como estabelecem as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.

 

1.0 - DOS PARTICIPANTES

 

Esta promoção é destinada a todo e qualquer estabelecimento comercial, pessoa jurídica, credenciada pela CAIXA para recebimento do Construcard CAIXA, que preencha as condições de participação estabelecidas neste regulamento.

 

2.0 - DO PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

 

As participações nesta promoção serão válidas para no período de 25/09/2017 a 25/01/2018, sendo realizados 02 (dois) períodos de participação cumulativos: 1º período de 00h00 do dia 25/09/2017 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 25/11/2017 e 2º período de 00h00 do dia 25/09/2017 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 25/01/2018.

 

3.0 - COMO PARTICIPAR

 

3.1 - Participará da promoção “Construcard e Cielo”, no período de 25/09/2017 a 25/01/2018, todo estabelecimento comercial ativo (pessoa jurídica) credenciado pela CAIXA para recebimento do cartão Construcard, que transacionar a partir de R$500,00 (quinhentos reais) no Cartão CONSTRUCARD na máquina CIELO dentro de cada período de participação, selecionado de acordo com critérios de elegibilidade previamente definidos para ser credenciado ao sistema CAIXA e CIELO.

3.1.1 - A cada transação válida capturada pela máquina CIELO que não contenha nenhum tipo de fraude e/ou seja objeto de estorno, com valor igual ou superior a R$500,00 (quinhentos reais), o estabelecimento comercial ativo (pessoa jurídica) credenciado pela CAIXA para recebimento do cartão Construcard terá direito a 01 (um) cupom eletrônico (número da sorte) para participar do sorteio.

Ex.: transação de 500,00 = 1 cupom eletrônico
Transação de 750,00 = 1 cupom eletrônico
Transação de 1.000,00 = 2 cupons eletrônicos

3.1.1   A transação válida será aquela que estiver com o status de liquidada junto a CIELO.

3.1.2 - Os cupons eletrônicos (números da sorte) participarão de forma cumulativa entre os respectivos períodos de participação.

3.2 - Em caso de cancelamento da compra (devolução de mercadoria por desistência da compra), o cupom eletrônico (número da sorte) poderá ser invalidado e excluído para participação no sorteio da promoção.

3.3 - Os participantes poderão acessar o site www.promocaoconstrucardcielo.com.br 5 (cinco) dias úteis após o período de participação, para consultar seu(s) cupom(ns) eletrônico(s) (número da sorte).

3.4 - Após o término do 2º período de participação em 25/01/2018, todos os lojistas receberão mais cupons por incremento de faturamento para concorrer ao último sorteio. Sendo que, o incremento será definido por meio da comparação dos últimos 4 (quatro) meses (abril, maio, junho e julho) antecedentes a campanha, na seguinte logística:

  • Incremento de 10%: 2x a quantidade de cupom eletrônico (número da sorte) concedido;
  • Incremento de 20%: 3x a quantidade de cupom eletrônico (número da sorte) concedido;
  • Incremento de 30%: 4x a quantidade de cupom eletrônico (número da sorte) concedido;
  • Incremento de 40%: 5x a quantidade de cupom eletrônico (número da sorte) concedido;
  • Incremento a partir de 50%: 10x a quantidade de cupom eletrônico (número da sorte) concedido.

3.5 - Não poderão participar transações de produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

4.0 - DA DESCLASSIFICAÇÃO

 

4.1 - Os estabelecimentos comerciais serão excluídos automaticamente desta promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste regulamento.

4.2 - Ficará vedada a participação nesta promoção, todos os estabelecimentos comerciais que não estão credenciados para recebimento do Construcard CAIXA e CIELO e que não cumprirem as regras estabelecidas no regulamento. Esse disposto é de responsabilidade da empresa mandatária, que automaticamente desclassificará os estabelecimentos comerciais impedidos mediante a verificação do CNPJ destes.

4.3 - Os estabelecimentos comerciais mencionados acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pelas empresas mandatária e aderente em face do infrator. Caso esta identificação seja feita no momento da conferência dos contemplados, será aplicada a regra de aprovação para localização de um novo estabelecimento comercial válido.

5.0 – DA ATRIBUIÇÃO DE CUPONS ELETRÔNICOS (NÚMEROS DA SORTE)

 

5.1 - Serão distribuídos 100.000 (cem mil) cupons eletrônicos (números da sorte), numerados de 00.000 a 99.999, distribuídos concomitante, aleatória e equitativamente aos participantes na promoção, de acordo com o período de participação exposto na tabela abaixo.

 

Período de Participação

(emissão dos números da sorte)

Divulgação do número da sorte

Data da extração da Loteria Federal

00h00 do dia 25/09/2017 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 25/11/2017

08/12/2017

09/12/2017

00h00 do dia 25/09/2017 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 25/01/2018

02/02/2018

03/02/2018

 

5.2 - Caso não haja extração da Loteria Federal na data prevista para o sorteio, valerá o sorteio imediatamente posterior.

 

6.0 – FORMA DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL EM CADA SORTEIO

 

6.1 - Será distribuído 01 (um) prêmio em cada sorteio, conforme o resultado da Loteria Federal, da seguinte forma:

6.1.1 - Será considerado contemplado o número da sorte composto por 05 (cinco) algarismos formados pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo I abaixo:

 

Exemplo I:

1o prêmio 1 2 3 4 5

2º prêmio 0 5 4 3 7

3º prêmio 1 3 5 7 6

4º prêmio 0 2 3 2 9

5º prêmio 1 5 4 5 8

Exemplo do cupom eletrônico número da sorte contemplado: 57698

6.2 - Na eventualidade do número de ordem não ter sido atribuído dentro da série contemplada, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e assim sucessivamente.

6.3 - Caso tenham sido gerados cupons eletrônicos (números da sorte) que atinjam o montante total possível, a empresa mandatária e aderente reserva o direito solicitar aditamento junto a SEAE/MF para emissão de mais cupons eletrônicos (números da sorte).

 

7.0 - DOS PRÊMIOS

 

7.1 – Serão distribuídos nesta promoção 02 (dois) prêmios:

 

Sorteio

Quantidade de prêmios

Descrição de cada prêmio

Valor total

11/12/2017

01

01 (um) Pacote de Viagem, no valor unitário de R$16.000,00, a livre escolha do contemplado.

R$16.000,00

05/02/2018

01

01 (um) Cartão pré-pago ALELO, no valor unitário de R$40.000,00, sem função saque, que transacione na máquina da CIELO, a livre escolha do contemplado.

R$40.000,00

 

7.2 – Serão sorteados 02 (dois) prêmios em toda promoção, totalizando R$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).

7.3 – O cartão e o pacote de viagem dá liberdade para o contemplado escolher e optar pela compra de prêmios a sua escolha no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o término da promoção.

7.4 - É proibida a conversão total ou parcial dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15, §5º do Decreto 70.951/72.

7.5 - De acordo com o Art. 15 – Parágrafo 1 do Dec. 70.951/72, a empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes de cada sorteio, na qual o prêmio será exibido em imagens meramente ilustrativas como sugestão nas peças promocionais da campanha.

7.6 – Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

 

8.0 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DO PRÊMIO

 

8.1 - A divulgação da promoção será através de cartazes, banners, mídia indoor, sites, mídias online e outros meios de comunicação.

8.2 - O nome dos contemplados serão divulgados no site www.promocaoconstrucardcielo.com.br no prazo de até 07 (sete) dias úteis, a contar da data do respectivo sorteio.

8.3 - A empresa mandatária comunicará os contemplados sobre a contemplação e premiação destes nesta promoção no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data do respectivo sorteio.

8.3.1 - O contato com o contemplado será realizado por meio de ligação telefônica ou e-mail, momento no qual a empresa mandatária lhes informará o procedimento para o recebimento do prêmio, disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento sendo este o “Fale Conosco” constante no Hotsite da Campanha.

8.3.2 - Após a confirmação dos dados do contemplado, decorrente do contato estabelecido no item anterior, o prêmio será entregue ao contemplado no endereço fornecido por meio do contato mencionado acima, conforme o endereço que foi preenchido na inscrição, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do respectivo sorteio.

8.4 - Em se tratando de contemplado pessoa jurídica, o prêmio será entregue em nome da própria pessoa jurídica, devendo o aludido Recibo de entrega do prêmio ser assinado por seu representante legal, nos termos do seu estatuto ou contrato social.

8.4.1 - Conforme anexo VIII da portaria MF 41, de 2008, para o recebimento do prêmio o estabelecimento comercial deverá apresentar cópia autenticada em cartório do RG e CPF do responsável legal e o contrato social, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua comunicação de sua contemplação.

8.5 - A comprovação de idoneidade, de caráter desclassificatório, será procedida pela empresa mandatária mediante a análise dos documentos requeridos no item acima, apresentados em conformidade com as informações previamente disponibilizadas quando da realização da inscrição nesta promoção. A prática de ato tipificado como ilícito penal, se identificada, será imediatamente comunicada à SEAE/MF, sendo o contemplado imediatamente desclassificado e o valor do prêmio será recolhido para a União.

8.6 - Uma vez identificada à prática de ato tipificado como ilícito penal, o contemplado responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos.

8.7 - Caberá, igualmente, ao contemplado, na ocasião do recebimento do prêmio, a assinatura do Termo de Quitação e Entrega do Prêmio, o qual deverá ser devolvido à empresa mandatária como comprovante de regularidade desta campanha promocional.

 

9.0 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

 

9.1 - A presente Promoção de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS é promovida pela Caixa Econômica Federal e Cielo S/A.

9.2 - O contemplado, desde já, autoriza o uso, pela empresa mandatária e aderente pelo período de 12 (doze) meses, a contar da divulgação do resultado da presente Promoção, de suas imagens, sons de vozes, performances e nomes, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, Internet, fotos, cartazetes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no Território Nacional, referentes à divulgação da conquista dos prêmios, sem qualquer ônus à empresa mandatária e aderente.

9.3 - Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa mandatária, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias.

9.4 - As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da empresa mandatária. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SEAE/MF. No silêncio injustificado da empresa mandatária, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.5 - O regulamento desta promoção estará disponível no site da promoção www.promocaoconstrucardcielo.com.br.

9.6 - A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidos neste regulamento.

9.7 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

9.8 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SEAE/MF nº. 01/0356/2017 expedido pela SEAE/MF
 

 

 

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R$ 70 mil em prêmios

A cada R$ 500,00 em vendas com o Construcard nas máquinas Cielo, sua loja ganha 01 número da sorte para concorrer, em dois sorteios, a um vale-viagem no valor de R$ 16 mil e um vale-compras de R$ 40 mil.
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